Auditores do Fisco cobram direitos
Depois de anunciar os sucessivos recordes de arrecadação de ICMS e tributos estaduais, graças ao esforço e trabalho concentrado do fisco, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern cobra agora do Governo do Estado o reconhecimento pelo trabalho e o cumprimento de obrigações por parte do Executivo com os auditores.
Esta semana o Sindifern deu entrada na 4ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de implantação judicial para a implantação dos adicionais noturno, horas-extras, penosidade e periculosidade no contra-cheque para 320 auditores fiscais que trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Segundo o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, apesar dos direitos estarem previstos no Regime Jurídico Único, o Estado do Rio Grande do Norte nunca os pagou.
A luta pelos direitos trabalhistas do Fisco no RN é antiga. Em 1996, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento dos atrasados, a qual teve o mérito favorável à entidade, com trânsito em julgado em 2007. "Desde então, os auditores do trânsito pleiteavam este ato do sindicato", finaliza.
Depois de anunciar os sucessivos recordes de arrecadação de ICMS e tributos estaduais, graças ao esforço e trabalho concentrado do fisco, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern cobra agora do Governo do Estado o reconhecimento pelo trabalho e o cumprimento de obrigações por parte do Executivo com os auditores.
Esta semana o Sindifern deu entrada na 4ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de implantação judicial para a implantação dos adicionais noturno, horas-extras, penosidade e periculosidade no contra-cheque para 320 auditores fiscais que trabalham em postos fiscais, volantes, itinerância fiscal e serviço de fiscalização com diligência. Segundo o vice-presidente do Sindifern, Pedro Lopes, apesar dos direitos estarem previstos no Regime Jurídico Único, o Estado do Rio Grande do Norte nunca os pagou.
A luta pelos direitos trabalhistas do Fisco no RN é antiga. Em 1996, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando o pagamento dos atrasados, a qual teve o mérito favorável à entidade, com trânsito em julgado em 2007. "Desde então, os auditores do trânsito pleiteavam este ato do sindicato", finaliza.
0 comentários:
Postar um comentário