PEC viabiliza recursos
Centenas de prefeitos comemoraram a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasses para as Câmaras Municipais A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto dos recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, proporcionando uma economia de R$ 1,8 bilhão, o que representa 12,5% para os caixas das prefeituras.
Além de agradar aos prefeitos, a proposta de redução de repasses para as para os legislativos municipais, também corresponde a expectativas dos suplentes de vereador, pois abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País, através da PEC 20 de 2008.
O Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) garantiu que, se fosse aprovada a emenda que limita os repasses para as Câmaras ele promulgaria a PEC 20/2008 que trata da recomposição das vagas cortadas pelo TSE através de Resolução. Cortaram as vagas, mas não reduziram os repasses, produzindo mordomias para um número reduzido de vereadores.
Além de agradar aos prefeitos, a proposta de redução de repasses para as para os legislativos municipais, também corresponde a expectativas dos suplentes de vereador, pois abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País, através da PEC 20 de 2008.
O Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP) garantiu que, se fosse aprovada a emenda que limita os repasses para as Câmaras ele promulgaria a PEC 20/2008 que trata da recomposição das vagas cortadas pelo TSE através de Resolução. Cortaram as vagas, mas não reduziram os repasses, produzindo mordomias para um número reduzido de vereadores.
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